As questões mais relevantes de licitações públicas e contratos administrativos serão tratadas neste seminário pelos dois mais renomados professores nessas matérias Jessé Torres Pereira Junior e Marçal Justen Filho. Serão discutidas questões importantes para o procedimento licitatório em geral, elucidando dúvidas e oferecendo soluções para questões concretas.

Para cumprir as obrigações impostas pela Constituição e pela Lei, o Estado necessita contratar bens, serviços,obras e compras com particulares e até mesmo com outros órgãos e entidades que integram a Administração Pública.

A regra é a de que a contratação seja realizada através de licitação, mas preenchidos determinados requisitos é possível realizar-se a contratação direta (por dispensa ou inexigibilidade). A ausência de licitação, no entanto, não significa o afastamento dos princípios e regras que devem nortear a seleção do particular que será contratado nessas circunstâncias.

O instrumento que formaliza a relação jurídica decorrente de licitação ou da contratação direta é o contrato administrativo, que possui características próprias, decorrentes do regime jurídico administrativo ao qual está subordinado.

No trato com licitações e contratações administrativas, desde a fase interna, passando pelo procedimento da contratação (divulgação do ato convocatório, seleção da proposta mais vantajosa etc), até a gestão do contrato, inúmeras são as questões polêmicas que se apresentam aos agentes públicos. Cabe-lhes enfrentá-las, pautando suas escolhas com conhecimento e segurança, demonstrando a legalidade e a regularidade dos procedimentos da seleção do particular, à gestão do contrato, até o cumprimento integral do objeto contratado.